ABEMG - Associação de Bancos do Estado de Minas Gerais

PLDFT: Novo Marco Regulatório com a Circular BCB nº 3.978/20 - a confirmar

A  Associação de Bancos do Estado de Minas Gerais - ABEMG  e a Associação Brasileira de Bancos - ABBC informam a realização do curso PLDFT: Novo Marco Regulatório com a Circular BCB nº 3.978/20 na Sede Social da ABEMG à rua Carijós, 424 - 24° andar, Centro, Belo Horizonte/MG, de 09 às 18 horas durante dois dias seguidos, em data a ser posteriormente informada.

O Curso será realizado com base no Convênio de Cooperação Mútua, Técnica e Operacional entre a Associação de Bancos do Estado de Minas Gerais - ABEMG e a Associação Brasileira de Bancos - ABBC, que oferece diversos cursos direcionados ao Sistema Financeiro.

O conteúdo programático contempla os seguintes temas: 

Objetivo

Ao final deste treinamento, espera-se que os profissionais sejam capazes de:

  • Defender em sua instituição a importância de implementar controles e de criar uma cultura organizacional de PLDFT segundo as melhores práticas internacionais, tendo em vista o impacto da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo na situação atual da economia globalizada.
  • Analisar e selecionar as operações que possam ser objeto de obrigação de comunicação ao COAF, como as operações em espécie e as operações suspeitas.
  • Conhecer o novo marco regulatório trazido pela Circular BCB nº 3.978/20 e as novas obrigações trazidas às instituições financeiras.

Dia 1: PLDFT e Sanctions segundo as melhores práticas internacionais

 Conceitos básicos e novas tendências em PLDFT

  • Origem histórica da expressão “lavagem de dinheiro”
  • Conceito e tipologia da lavagem de dinheiro (LD)
    • As três fases da lavagem de dinheiro
    • Crimes antecedentes à lavagem de dinheiro
    • Conceito de crimes financeiros
  • Mecanismos de lavagem de dinheiro
  • A lavagem de dinheiro no comércio internacional (TBML)
  • Conceito e tipologia do financiamento do terrorismo (FT)
  • Conceito e tipologia de sanções econômicas, financeiras e comerciais
  • Diferença entre lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e sanções
  • Estrutura regulatória internacional e órgãos internacionais relevantes
  • Convenções da ONU que impulsionaram as leis ao redor do mundo          
  • Regulação norte-americana e europeia sobre LD
  • Dados mundiais e estatísticas sobre LDFT
  • Órgãos de combate à lavagem de dinheiro
  • Gerenciando o risco de PLDFT segundo as melhores práticas internacionais
  • Disseminação da cultura de controle, prevenção e detecção
  • Riscos de “lavagem” sob a ótica da governança corporativa
  • Abordagem baseada em riscos (ABR) e o apetite de risco da organização
  • O modelo de 3 Linhas de Defesa
  • O problema do risco reputacional
  • Indicadores de Riscos
  • O problema com transações em espécie
  • Processo de Customer Due Diligence - CDD
  • Processo de ID&V
  • Mitigação de clientes de categoria PEP     
  • Conheça seu cliente/Know your customer (KYC)    
  • Política de aceitação de clientes: trabalhando com clientes de alto risco
  • Processo de EDD
  • Conheça seu banco correspondente no exterior
  • Conheça seu fornecedor/Know your supplier (KYS)
  • Conheça seu funcionário/Know your employee (KYE)
  • Encontrando a SoF e a SoW
  • Encontrando o UBO
  • Uso de bancos correspondentes
  • Sanções econômicas e financeiras internacionais
  • Apresentação do conceito
  • Principais listas de sanções e organizações sancionadoras
  • HM Treasury Consolidated List of Targets
  • Specially Designated Nacionals – SDN
  • Jurisdição do OFAC
  • Conceito de “U.S. Person” e “U.S. Entity”
  • Responsabilidade objetiva
  • Crimes de facilitação: o risco de stripping
  • A proliferação e o uso de WMDs (armas de destruição em massa)
  • Uso de bens de dupla finalidade
  • Estudos de casos: acordos com o DoJ
  • Programas de Sanções dos EUA
  • Técnicas ilícitas que podem ser utilizadas para evasão de sanções

                                                                

Dia 2: PLDFT no novo marco regulatório brasileiro

 

  • O PLDFT no Brasil: o marco legislativo 
  • Evolução histórica e normativa das regras de PLDFT no Brasil
  • A Lei da Lavagem de Dinheiro nº 9.613/98 com as alterações trazidas pela Lei nº 12.683/12 – discussões relevantes
  • Responsabilidade administrativa: sanções previstas na legislação
  • A Lei nº 12.846/13

 

  • Sanções econômicas e financeiras no Brasil: a nova regulamentação
  • O Conselho de Segurança da ONU (CSNU) e suas Resoluções
  • A Lei Antiterrorismo nº 13.260/16
  • A Lei nº 13.810/19: cumprimento de sanções, indisponibilidade de ativos, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo
    • Decreto nº 9.825/19
    • Circular BCB nº 3.942/19
    • A lista de designações nacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública
    • Conceito de indisponibilidade de ativos
    • Conceito de “cumprimento imediato” e “sem demora”
    • Publicidade das listas públicas
    • Revogação de sanções

 

  • Marco regulatório brasileiro (parte 1): a atuação dos principais reguladores e o papel do COAF         
  • Comissão de Valores Mobiliários - CVM – A nova Instrução CVM nº 617/19
  • Conselho Federal de Contabilidade - CFC – Resolução CFC nº 1.445/13
  • Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci)          
  • Superintendência de Seguros Privados (Susep)     
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)  
  • Autorregulação Bancária - Febraban
  • Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)    
    • Cooperação com organismos multilaterais
    • Procedimentos internos
    • Fiscalização
    • Processo administrativo
    • Intercâmbio de informações
    • Processo de comunicação
    • Conceito de Pessoas Obrigadas
    • SISCOAF
    • Tratamento das comunicações
    • Avaliação Eletrônica de Conformidade (AVEC)
    • Unidades de Inteligência Financeira
    • Ações de monitoramento
    • Metodologias de investigação
    • Relatórios de investigação

A Circular BCB nº 3.978/20: principais aspectos relevantes

  • A atuação do BCB como regulador em PLDFT para o setor financeiro
  • Atualização das normas e procedimentos de PLDFT no Brasil em direção às práticas internacionais: a Circular BCB nº 3.978/20 e a Carta Circular BCB nº 4.001/20:

 

Parte I – Abordagem baseada em riscos (ABR):

  1. Identificação, análise, compreensão e mitigação dos riscos de LD-FT (*);
  2. Como avaliar riscos de imagem, reputação e conduta;
  3. Carta Circular BCB nº 4.001/20: Riscos associados aos clientes, produtos e canais de distribuição.

 

Parte II - Política Institucional:

  1. Avaliação interna de risco e de efetividade;
  2. A função do diretor de PLD na ICVM 617/19 e Circular BCB nº 3978/20

 

Parte III – Estrutura Organizacional:

  1. Área gestora de PLDFT;
  2. Demais áreas com atribuições de PLDFT;
  3. Comitês que podem ser estruturados.

 

Parte IV - Conheça seu Cliente (KYC):

  1. Identificação do Cliente;
  2. Cadastro;
  3. Qualificação de clientes;
  4. Classificação de clientes;
  5. Identificação do beneficiário final;
  6. Pessoas Politicamente Expostas - PEP;

 

Parte V - Conheça seu Funcionário (KYE).

  1. Teste de integridade ética
  2. Informações de background checks a serem verificadas
  3. Canais de denúncia e whistleblowing
  4. Relacionamento com clientes em um contexto de risco de crime financeiro
  5. O risco de alertar o cliente (“tipping off”)
  6. Dever de confidencialidade das informações
  7. Encerramento de relacionamento comercial

 

Parte VI - Conheça seus Parceiros (KYP) e Conheça seus Fornecedores (KYS).

  1. Processo de due diligence de terceiros
  2. Definição de questionários e avaliação de terceiros por grau de risco

 

Parte VII – Registro de operações:

  1. A importância do reconhecimento de técnicas, sistemas e parâmetros para a detecção e seleção de eventos atípicos;
  2. A expectativa dos principais supervisores e usuários das informações coletadas.
  3. Registro de operações de pagamento
  4. Registro de operações em espécie

 

Parte VIII – Monitoramento, seleção, análise e comunicações de operações suspeitas

  1. Monitoramento contínuo e monitoramento aprimorado
  2. Operações suspeitas;
  3. Investigações internas
  4. Critérios para a seleção de operações suspeitas;
  5. Análise das operações suspeitas;
  6. Comunicação de Operações em Espécie;
  7. Comunicação de Operações e Situações Suspeitas

 

 Parte IX – Cultura: tone at the top, comunicação e treinamento.

  1. Definição do Plano de Comunicação
  2. Estruturação de Treinamentos
  3. Programa Champions

 

 Parte X – Avaliação de Efetividade 

  • Mesa redonda de dúvidas e encerramento do treinamento

Ao final do curso a ABBC emitirá certificado digital de participação aos alunos que apresentarem frequência participativa mínima de 75% nas aulas.

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